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Este CDC , art 39, inciso I estabelece que é vedado ao fornecedor por suplementos ou serviços, dentre outras práticas abusivas: condicionar este fornecimento por produto ou do serviço ao fornecimento do outro produto ou serviço, bem como, isento justa causa, a limites quantitativos. É isso! AbraçESTES!

- Se neste prazo a escola não fornecer as notas fiscais (não é recebi nãeste é nota para qual paguem os impostos devidos) você procura este DECON ou a Secretaria da Fazenda e faça a denuncia de de que a escola não quer fornecer notas fiscais.

Lei Federal n.9870/99 Art. 6o Sãeste proibidas a suspensão de provas escolares, a retenção do documentos escolares ou a aplicaçãeste do quaisquer outras penalidades pedagógicas por motivo do inadimplemento, sujeitando-se o contratante, no de que couber, às sanções legais e administrativas, compatíveis usando o Palavra do Defesa do Consumidor, e com os arts. 177 e 1.092 do Ordenação Civil Brasileiro, caso a inadimplência perdure por Ainda mais do noventa tempo.

sou utilizando um problema utilizando a escola da minha filha. no contrato fala de que em caso por desistência tenho de que recompensar a multa por 50% do restante do contrato sendo em valores isento o desconto que ganhei… entãeste no caso 9x este valor da mensalidade dividido por 2… isso nãeste seria ilegal .. essa porcentagem?

agosto 26, 2014 @ 13:43 Porreiro POR DIA Sonia, se tratando de faculdade a srª pode me informar tenho um desconto de 20% na faculdade por se egresso de escola publica, estou no 5º semestre e pelo primeiro semestre perdir em duas matérias, inicialmente eu pagava, já no 2 semestre optei pelo fies, fiz minha matricula normalmente ESTES outros semestre, so qual aconteceu tal semana que eu fui recorrer a um credito que tenho na faculdade por deter sido contemplada no fies a faculdade acabou recebendo 1 mês o o cheque e este exatamente mês recebeu do fies, emfim abrir 1 requerimento a exatamente um ano reivindicando esse credito e ate hj nada, presentemente vinheram me dizer q a faculdade vai abater pq eu não tenho mais 20% do desconto qual presentemente sãeste 14% pelo fato por deter perdido no 1 semestre este o rendimento nãeste foi bom, so qual quando vc ganha o desconto e vai executar a matricula eles nãeste informam se este seu rendimento cair eles diminuem o desconto, identicamente conjuntamente não vi isso pelo contrato, um atendente disse de que tinha isso pelo manual do aluno, so que antes de se matricular eu nãeste tinha acesso ao manual e eles igualmente não informam ao aluno esses Genero do coisas, eles podem executar isso? A partir de já agradeço a ajuda.

A escola pode negar a matrícula do 1 aluno adimplente levando em consideração 1 irmãeste de que está inadimplente e qual ambos possui este exatamente responsável financeiro? Essas informações são válidas para cursos livres tais como curso por inglês em escola particular?

a ) Seroada descontados do valor a ser devolvido todos ESTES custos referentes a materiais e serviçESTES já desembolsados através Escola para efetivaçãeste da matrícula.

Porque eu nãeste entendo tais como a minha filha esta do férias de JULHO como todo mundo feriarão com aula, voltara a aula normal no POR DIA 4 de segunda-feira em Ainda mais duas juntas pagas de JULHO e AGOSTO da mensalidade.

fevereiro 27, 2015 @ 21:21 Minha filha não adaptou na nova escola, então eu voltei ela pra antiga, é particular todas as duas… eu comprei tudo qual foi pedido na lista do material, e a direçãeste me devolveu faltando alguns produtos… mais deixa pra lá… este de que quero saber se eu devo levar tudo pra escola qual ela esta voltando… eu sei de que minha filha nãeste usa tudo este de que pediram do folha e nem tinta guache e nem massinha…e 1 tubo do cola… eu fiquei sabendo o que é por uso coletivo eles nãeste podem vir a exigir… sei igualmente que a criança de que entra no meio do ano, eles nem pedem nada…ao não ser ESTES cadernos..lápis… o de que devo executar levo tudo.. embora me devolveram faltando…

Você deterá que verificar pelo Contrato do Prestaçãeste do Serviço a cláusula por cancelamento para verificar o reembolso, ok?

agosto 29, 2014 @ nove:01 Bom POR DIA índice Sonia. Professora gostaria do tirar uma dúvida. Tenho uma filha por seis anos matriculada desde janeiro em uma escola por ensino fundamental particular. Eu e este pai dela somos ESTES contratantes, e o pai é este responsável financeiro, ESTES boletos sempre vêm no nome dele. Porém eu e ele somos separados, e por sua vez por alguns desentendimentos pessoais, ele resolveu parar do recompensar a escola. Tais como ele nãeste deseja mais embolsar, solicitou a escola que fizesse tratado de modo a eu começar a me responsabilizar pelo pagamento da mensalidade, e caso não haja entendimento comigo, então ele (este pai) pede transferência da minha filha de escola.

Mas a escola além disso oferecerá 1 curso do férias , entãeste , ao invés da criança ficar em casa , a escola está abrindo o espaçeste para atividades. Esse curso do férias não possui nada a olhar usando a anuidade do pré-escolar . É 1 outro serviçeste qual provavelmente nãeste é obrigatório.

3) Vá ao Procon de modo a ser orientado porque este vale é o contrato e se este cancelamento estiver dentro Destes 30 dias nãeste será necessário efetivar este pagamento do boleto, contudo isso é o Procon qual poderá lhe dizer.

Este qual é preciso compreender é qual uma escola nãeste tem nada a olhar utilizando a outra. Uma você está rescindido um contrato e deve pagar o qual está previsto em contrato e a outra você está iniciando 1 moderno contrato,ok?

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